Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

publicado 12/12/2019 10h53, última modificação 12/12/2019 10h53

Orientações para Órgãos da União e Empreendimentos Fornecedores

Compra Institucional, criado pelo Decreto nº 7.775/2012 trata-se de uma modalidade que permite que órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios comprem alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros, com dispensa de procedimento licitatório.

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