Os agricultores familiares locais não produzem todos os alimentos que necessitamos (ex: maçã, pera, melão), podem esses agricultores familiares comprar esses produtos listados na chamada pública e vender para a prefeitura, mesmo não sendo da sua produção? Ou eles só podem vender o que produzem?

publicado 12/12/2019 15h36, última modificação 12/12/2019 15h36

Os alimentos oriundos da agricultura familiar comercializados para o PNAE devem ser de produção própria dos agricultores familiares, empreendedores e/ou suas organizações (associações/cooperativas). Ou seja, os agricultores ou suas organizações não podem comprar os produtos e revender às entidades executoras como se de suas propriedades fossem. 

 

Nesse sentido, na habilitação dos projetos de venda, exige-se declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda, conforme dispõe o inciso V, § 1º do art. 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015). 

 

No caso em questão, há dois pontos a serem ressaltados em casos de a agricultura familiar local não produzir todos os alimentos para composição do cardápio previsto: a) avaliar a inclusão de tais produtos na chamada pública, visto que tais produtos podem ser adquiridos por meio de procedimentos licitatórios; b) avaliar a substituição por alimentos equivalentes nutricionalmente e que sejam produzidos pela agricultura familiar.