No município há produtores, mas eles estão associados a uma cooperativa com sede em um município vizinho. Caso algum produtor de forma individual concorresse com esses cooperados, ele ganharia pela questão da localização? E caso fosse o contrário: a cooperativa é no município e os produtores associados de outros municípios. Se um produtor local concorresse, quem seria selecionado?

publicado 12/12/2019 15h42, última modificação 12/12/2019 15h42

Vale esclarecer que, para efeitos legais, será considerado município de origem o local onde foi emitido o CNPJ da entidade. Portanto, no caso de atendimento ao PNAE para o quesito “local”, deve-se verificar a inscrição da cooperativa associada na Receita Federal, ou seja, CNPJ e endereço.  Por exemplo: se uma cooperativa/associação possui sua sede no município ‘X’ e sua DAP Jurídica consta como pertencente ao município ‘X’, então esta cooperativa, para o PNAE será considerada local para qualquer chamada pública do município ‘X’. Entretanto, para a chamada pública lançada no município ‘Y’, não será local. 

 

Desse modo, seguindo a resposta, esclarecemos que o produtor individual terá prioridade por ser local uma vez que a DAP jurídica da cooperativa está registrada no município vizinho. Exemplo: se numa chamada publica lançada pelo município ‘A’ concorresse um agricultor individual residente em ‘A’ com uma cooperativa/associação com DAP Jurídica de ‘B’, ganharia o agricultor; pois mesmo que a cooperativa tenha cooperados/associados residentes no município ‘A’, a DAP jurídica é de outro município, portanto, não local.

 

Em caso fosse o contrário, isto é caso a cooperativa e o agricultor fossem locais, seria selecionada a Cooperativa, por ser grupo formal local (uma vez que a DAP pertence ao município que lançou a chamada pública) e tem prioridade sobre o fornecedor individual, caso os dois fossem locais.