No caso das Secretarias Estaduais de Educação (SEDUCs), pode haver várias chamadas públicas da agricultura familiar para o PNAE a fim de atender as diversas realidades de produção agrícola do estado?

publicado 12/12/2019 15h47, última modificação 12/12/2019 15h47

Sim. No âmbito das SEDUCs, para facilitar a logística da compra da agricultura familiar para o PNAE e respeitar a vocação agrícola e os hábitos alimentares dos estudantes, é permitido o estabelecimento de regiões de atendimento para cada chamada pública. Por exemplo, um estado pode lançar três editais para atender as regiões Norte, Centro e Sul de seu estado. Para tanto, faz-se necessário definir quais municípios pertencem a cada uma das regiões. Para ilustrar, na imagem a seguir, tem-se o estado do Pará dividido em 3 regiões; desse modo, poderia haver uma chamada pública para cada uma, desde que no edital conste o nome dos municípios que compõem cada região especificada, definindo o que é abrangência local para fins daquele edital de seleção.