Como deve ser feita a substituição de gêneros alimentícios? Há procedimentos padronizados a serem seguidos?

publicado 12/12/2019 15h37, última modificação 12/12/2019 15h37

Os gêneros alimentícios a serem entregues ao contratante serão os definidos na Chamada Pública de compra da agricultura familiar, podendo ser substituídos quando ocorrer a necessidade, desde que os produtos substitutos constem na mesma Chamada Pública e sejam correlatos nutricionalmente. Desse modo, os produtos contratados não podem ser diversos daqueles constantes da Chamada Pública.  

 

Essa necessidade de substituição deverá ser atestada pelo nutricionista responsável técnico, que poderá contar com o respaldo do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e com a declaração técnica da Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, conforme disposto no § 2º do art. 26 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015).