Marco Legal

 

 Leis e Decretos

Trata, nos artigos 11 a 16, da instituição do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas

 

Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas Tecnologias Sociais Barragem Subterrânea
(modelo da Tecnologia Social nº 5) Instrução Operacional SESAN nº 5, de 9/12/2013
Diário Oficial da União
Anexo único nstrução Operacional SESAN nº 4, de 9/7/2015
Diário Oficial da União
Anexo único
Instrução Operacional SESAN nº 13, de 06/11/2017
Diário Oficial da União
Anexo único

 

Microaçude
(modelo da Tecnologia Social nº 23) Instrução Operacional SESAN nº 1, de 12/3/2018
Diário Oficial da União
Anexo único Barreiro Trincheira Familiar
(modelo da Tecnologia Social nº 4)Instrução Operacional SESAN nº 4, de 09/12/2013
Diário Oficial da União
Anexo único

 

Instrução Operacional SESAN nº 3, de 09/07/2015
Diário Oficial da União
Anexo único


Instrução Operacional SESAN nº 10, de 06/09/2017
Diário Oficial da União
Anexo único

 

Microssistema Comunitário de Abastecimento de Água
Captação de manancial subterrâneo
(modelo da Tecnologia Social nº 15)

Instrução Operacional SESAN nº 4, de 27/7/2017
Diário Oficial da União
Retificação de valores publicado em 17/11/2017
Anexo único

 

Cisterna Calçadão de 52 mil litros
(modelo da Tecnologia Social nº 2

Instrução Operacional SESAN nº 2, de 9/12/2013
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 5, de 9/7/2015
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 11, de 06/09/2017
Diário Oficial da União
Retificação de valores publicada em 23/11/2017
Anexo único

Microssistema Comunitário de Abastecimento de Água
Captação de manancial superficial
(modelo da Tecnologia Social nº 16) >Instrução Operacional SESAN nº 6, de 8/8/2017
Diário Oficial da União
Retificação de valores publicado em 17/11/2017
Anexo único

 

Cisterna Calçadão de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva
(Modelo da Tecnologia Social nº 21) Instrução Operacional SESAN nº 15, de 19/12/2017
Diário Oficial da União
Anexo único

 

Microssistema de Abastecimento de Água para Escolas
(modelo da Tecnologia Social nº 19)

Instrução Operacional SESAN nº 7, de 5/9/2017
Diário Oficial da União
Anexo único

 

Cisterna de Enxurrada de 52 mil litros
(modelo da Tecnologia Social nº 3) Instrução Operacional SESAN nº 3, de 9/12/2013
Diário Oficial da União
Anexo único

 

Instrução Operacional SESAN nº 2, de 9/7/2015
Diário Oficial da União
Anexo único


Instrução Operacional SESAN nº 12, de 06/11/2017
Diário Oficial da União
Anexo único

 

Sistema de Tratamento e Reuso
de Água Cinza Domiciliar
(modelo da Tecnologia Social nº 11) Instrução Operacional SESAN nº 3 , de 12/5/2016
Diário Oficial da União
Anexo único

 

Cisterna de Enxurradas de 52 mil litros
com serviço de acompanhamento
familiar para inclusão social e produtiva
(Modelo da Tecnologia Social nº 22)

Instrução Operacional SESAN nº 16, de 19/12/2017
Diário Oficial da União
Anexo único

Sistema de acesso à água Pluvial Multiuso Autônomo para o Bioma Amazônico
(modelo da Tecnologia Social nº 8)

Instrução Operacional SESAN nº 8, de 9/10/2014
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 6, de 28/11/2016
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 2, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Anexo Único

Cisterna de Ferrocimento de 16 mil litros
(modelo da Tecnologia Social nº 9) Instrução Operacional SESAN nº 9, de 9/10/2014
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN Nº 3, de 8/8/2017
Diário Oficial da União
Retificação publicada em 8/09/2017
Anexo único

 

Sistema Pluvial Multiuso Autônomo – Simplificado
(modelo da Tecnologia Social nº 20) Instrução Operacional SESAN nº 14, de 6/11/2017
Diário Oficial da União
Anexo único

Cisterna de Placa de 16 mil litros

(modelo da Tecnologia Social nº 1) nstrução Operacional SESAN nº 1, de 9/12/2013
Diário Oficial da União
Retificação de valores publicada em 31/12/2014
Anexo único

Instrução Operacional nº 1 , de 7/7/2015
Diário Oficial União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 2 , de 8/8/2017
Diário Oficial da União
Anexo único

Sistema Pluvial Multiuso Autônomo para Ambiente de Várzea
(modelo da Tecnologia Social nº 13)

Instrução Operacional SESAN nº 5 , de 28/11/2016
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 4, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Retificação publicada em 24/08/2018
Anexo Único

Cisterna Escolar de 10 mil litros
(modelo da Tecnologia Social nº 12) Instrução Operacional SESAN nº 4 , de 28/11/2016
Diário Oficial da União
Anexo único

Sistema Pluvial Multiuso Comunitário  para Ambiente de Várzea
(modelo da Tecnologia Social nº 14)

Instrução Operacional SESAN nº 7, de 28/11/2016
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 5, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Retificação publicada em 24/08/2018
Anexo Único

Cisterna Escolar de 52 mil litros
(modelo da Tecnologia Social nº 6) Instrução Operacional SESAN nº 3, de 16/5/2014
Diário Oficial da União
Anexo único Instrução Operacional SESAN nº 2, de 13/4/2016
Diário Oficial da União
Anexo único Instrução Operacional SESAN nº 5, de 8/8/2017
Diário Oficial da União
Retificação de valores publicada em 19/02/2018
Anexo único Sistema de acesso à água Pluvial Multiuso Comunitário para o Bioma Amazônico
(modelo da Tecnologia Social nº 7) Instrução Operacional SESAN nº 8, de 28/11/2016
Diário Oficial da União
Anexo único Instrução Operacional SESAN nº 7, de 9/10/2014
Diário Oficial da União
Anexo único Instrução Operacional SESAN nº 3, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Retificação publicada em 24/08/2018
Anexo Único

Cisterna Telhadão Multiuso de 16 mil
com galpão de 80 m²
(modelo da Tecnologia Social nº18) Instrução Operacional SESAN nº 9, de 15/8/2017
Diário Oficial da União
Anexo único Sistema Pluvial Multiuso Autônomo
com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva
(modelo da Tecnologia Social nº24)

Instrução Operacional SESAN nº 6, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Anexo único Cisterna Telhadão Multiuso de 25 mil
área de captação de 80 m²
(modelo da Tecnologia Social nº 17)

Instrução Operacional SESAN nº 8, de 15/8/2017
Diário Oficial da União
Anexo único

Sistema Pluvial Multiuso Comunitário
com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva
(modelo da Tecnologia Social nº25)

Instrução Operacional SESAN nº 7, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Anexo único

Cisterna Telhadão
Multiuso de 25 mil litros com galpão de 40 m2
(modelo da Tecnologia Social nº 10)

Instrução Operacional SESAN nº 1, de 4/4/2016
Diário Oficial da União
Anexo único

Instrução Operacional SESAN nº 10 de 5/11/2018
Diário Oficial da União
Anexo único

Sistema Pluvial Multiuso Autônomo
ambiente de várzea
com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva
(modelo da Tecnologia Social nº26)

Instrução Operacional SESAN nº 8, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Anexo único

 

Sistema Pluvial Multiuso Comunitário  ambiente de várzea com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva
(modelo da Tecnologia Social nº27) Instrução Operacional SESAN nº 9, de 4/7/2018
Diário Oficial da União
Anexo único

 

Credenciamento
Portaria nº 528, de 26 de dezembro de 2017

Estabelece regras e procedimentos para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cisternas
Anexo referente ao Inciso I, do Art. 3º, da Portaria nº 528, de 26-12-2017 (.doc) - ofício de solicitação
Anexo referente ao Inciso V, do Art. 3º, da Portaria nº 528, de 26-12-2017 (.doc) - formulário de informações Portaria nº 99, de 20 de setembro de 2013 (revogada pela portaria nº 528)

Estabelece regras e procedimentos para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cisternas Instrumentos Jurídicos para execução do Programa Cisternas

 

Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2014

Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros na execução do Programa Cisternas

 

Portaria nº 338, de 16 de dezembro de 2016

Altera os anexos I e II da Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2014
Anexo I da Portaria nº 1, de 10/01/2014, com redação dada pela Portaria nº 338, de 16/12/2016 (formato doc)
Anexo II da Portaria nº 1, de 10/01/2014, com redação dada pela Portaria nº 338, de 16/12/2016 (formato doc) Modelos de documentos para execução do Programa Cisternas
Especificações técnicas - Placa de identificação
Lista de presença - Capacitações de 1ª Água
Lista de presença das capacitações e intercâmbios - 2ª Água
Lista de presença - Encontros e reuniões
Termo de recebimento - 1ª Água domiciliar
Termo de recebimento e recibo caráter produtivo - Tecnologias de 2 Água
Termo de recebimento e recibo de melhorias - Tecnologias 1ª Água nas Escolas
Formulário de Cadastramento de Comunidades
Formulário de Cadastramento de Escolas
Formulário de Cadastramento de Famílias - 1ª Água
Formulário de Cadastramento de Famílias - 2ª Água
Formulário de Capacitações - Escolas
Formulário de Capacitações de Famílias
Manual Operacional do Programa Cisternas Outros atos normativos

 

Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018
Dispõe sobre a definição dos modelos de tecnologias sociais e respectivos valores de referência no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas Portaria nº 130, de 14 de novembro 2013 (Revogada pela Portaria Nº 2.462, de 06/09/2018)

 

Portaria nº 107, de 30 de setembro de 2014 (Revogada pela Portaria Nº 2.462, de 06/09/2018)

 

Portaria nº 42, de 11 de maio de 2016 (Revogada pela Portaria Nº 2.462, de 06/09/2018)

 

Portaria nº 150, de 25 de abril de 2017 (Revogada pela Portaria Nº 2.462, de 06/09/2018) Instrução Operacional SESAN nº 1, de 7 de abril de 2014
Divulgar os modelos de Termo de Recebimento a serem utilizados pelos parceiros do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) e as Orientações para os Registros Fotográficos dos Termos de Recebimento

 

Instrução Operacional SESAN nº 10, de 15 de outubro de 2014
sobre o Termo de Recebimento da Tecnologia Cisterna Escolar

 

Instrução Operacional Conjunta SENARC/SESAN nº 01, de 7 de abril de 2009
Orienta os gestores municipais do CadÚnico/Programa Bolsa Família dos municípios do semiárido brasileiro quanto ao cadastramento de famílias de baixa renda para sua inserção no Programa Cisternas