Qual a contrapartida exigida de Estados/Municípios para participarem do Programa?
publicado
10/12/2019 11h30,
última modificação
10/12/2019 12h08
O Programa não exige contrapartida financeira dos Estados e Municípios. As especificações a refeito do financiamento do Programa estão dispostas na Portaria nº 2.496, de 17 de setembro de 2018 .
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