Prestação de Serviços à Comunidade

 

O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, disponibiliza o guia socioeducativo para Prestação de Serviços à Comunidade. O documento tem como objetivo esclarecer e orientar Instituições Parceiras onde os adolescentes são encaminhados para prestar a tarefa que foi construída entre eles e a equipe técnica do serviço de medidas. A PSC é a segunda medida socioeducativa mais aplicada no país e são diversos os testemunhos de sua inadequação ou falta de esclarecimento sobre sua natureza.

 

Este guia vem no sentido de dissolver essas dúvidas e qualificar a execução e impedir o cometimentos de novos atos infracionais. De modo a tornar mais democrática a orientação dos técnicos, o ministérios colocará o documento para consulta até o dia 06/09/2019. Todas as contribuições ao documento, críticas e dúvidas enviadas para o e-mail mse@cidadania.gov.br serão observadas e analisadas pela equipe técnica responsável pela elaboração que avaliará a viabilidade de incorporações.

 

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