Competências

À Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano compete:

- assistir ao Ministro de Estado na formulação e implementação de políticas e programas intersetoriais para a promoção do desenvolvimento humano, em especial para primeira infância, adolescentes, jovens e idosos;

- planejar, normatizar e coordenar a implementação de políticas, programas e projetos governamentais em nível federal que promovam o desenvolvimento humano, em parceria com os governos estaduais, o Distrito Federal e os municípios;

- coordenar, supervisionar e acompanhar a implementação do Plano Nacional da Primeira Infância e a consolidação das políticas públicas para a primeira infância em todo o território nacional;

- promover integração dos programas sociais do Governo federal com objetivo de promover o desenvolvimento humano; e

- subsidiar a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação na elaboração de indicadores de implementação e de desempenho das políticas e programas voltados para o desenvolvimento humano.

Ao Departamento de Atenção à Primeira Infância compete:

- promover a implementação de estratégias nacionais voltadas para a atenção à primeira infância;

- coordenar com as demais esferas de governo e com a sociedade civil a integração das políticas públicas voltadas para primeira infância nas áreas de educação, saúde, assistência, cultura, desenvolvimento familiar e comunitário;

- estimular a execução de estudos e pesquisas voltadas para atenção à primeira infância; e

- apoiar no âmbito federal o estabelecimento de cooperação científica e tecnológica voltada para o fortalecimento das estratégias de atenção à primeira infância.

Ao Departamento de Atenção à Juventude e à Adolescência compete:

- apoiar a implementação de ações governamentais e não governamentais voltadas para a proteção social dos adolescentes e dos jovens;

- contribuir para implementação de programas voltados para o desenvolvimento integral dos adolescentes e dos jovens;

- apoiar e incentivar políticas e programas que criem alternativas de inserção social dos jovens; e

- promover a articulação intraministerial e interministerial para implementação das políticas nacionais de atenção aos adolescentes e à juventude.

Ao Departamento de Atenção ao Idoso compete:

- coordenar a Política Nacional do Idoso com participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso;

- promover a articulação intraministerial e interministerial necessária para implementação da política nacional do idoso;

- coordenar as estratégias nacionais voltadas para criação de incentivos e alternativas de atenção ao idoso; e

- planejar e implementar estudos levantamentos, pesquisas e publicações sobre situação social do idoso.