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POLÍTICA PÚBLICA

Ministro da Cidadania debate na Câmara dos Deputados orçamento para ações em defesa da infância

publicado: 19/08/2019 00h00, última modificação: 04/11/2019 10h42
Reunião proposta pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância discutiu com especialistas orçamento para ações com foco no desenvolvimento infantil

Brasília/DF – O financiamento e a retomada do investimento em ações relacionadas à primeira infância foram tema de debate nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília, pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. Especialistas em desenvolvimento infantil defenderam a aplicação em políticas públicas integradas para a promoção do desenvolvimento nos primeiros anos de vida.

Durante o evento, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, apresentou evidências científicas que apontam para a importância da estimulação da linguagem, cognição, motricidade e socioafetividade na primeira infância. A neurociência afirma que essas habilidades são formadas do nascimento aos seis anos. Com base nesses levantamentos, Terra criou o Programa Criança Feliz, considerado o maior do mundo em visitação domiciliar para a promoção do desenvolvimento da primeira infância.

“A política para a primeira infância é a mais importante para trabalhar, porque ela é transformadora. É a que mais gera resultados ao cidadão. É por meio dela que conseguiremos mudar a realidade brasileira, diminuir a violência de forma geral e construir um país onde todos tenham oportunidades iguais”, destacou o ministro.

Estados Unidos, Canadá, Chile e Cuba são alguns exemplos de países que realizam programas de visitação domiciliar similares ao Criança Feliz. Uma das referências mundiais no assunto é a Fundação Bernard Van Leer. Com sede na Holanda, a instituição atua em mais de 20 países com ações de promoção à primeira infância. A representante da Fundação na América Latina, Claudia Vidigal, participou da discussão na Câmara dos Deputados e defendeu o investimento de ações para o desenvolvimento infantil no Brasil.

“O Criança Feliz foi uma oportunidade extraordinária de vermos um programa pautado na visitação familiar. É uma ação de grande credibilidade, não só pelas nossas experiências em outros países, mas também pelos estudos científicos que comprovam a eficácia dessa metodologia e, sobretudo, pela capacidade do ministro Osmar Terra de escalar o programa em um tempo recorde”, afirmou Claudia. “Para nós, é importante que não só a gente crie bons programas, mas que eles cheguem cada vez a mais e mais crianças”, declarou.

Ministro da Cidadania debate orçamento para ações em defesa da infância (19/9/2019)

Impactos sociais e econômicos
O professor de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Naercio Menezes Filho, destacou a importância de injetar recursos em ações de proteção social. Ele apresentou o estudo “A Loteria da Vida: Examinando a Relação entre a Educação da Mãe e a Escolaridade do Jovem com Dados Longitudinais do Brasil”, no qual investigou como condições iniciais da vida das pessoas e fatores de etapas intermediárias estão relacionados a resultados socioeconômicos posteriores.

“As crianças vivendo em situação de pobreza vão ter problemas para desenvolver suas habilidades socioemocionais e cognitivas. Por isso é importante ter programas como o Criança Feliz”, destacou Menezes Filho. “É necessário alocar recursos para esses programas, protegê-los mesmo em face à restrição orçamentária e crise econômica, porque isso vai possibilitar um aumento de educação, produtividade e rendimento que vai se pagar lá na frente. O investimento na primeira infância é o que tem maior retorno para a sociedade”.

Os estudos sobre o impacto de programas sociais voltados à primeira infância renderam ao economista americano James Heckman o Prêmio Nobel de Economia. Heckman comprovou que políticas públicas focadas nesse período da evolução humana têm potencial de gerar verdadeiras revoluções sociais. O levantamento envolveu economistas, psicólogos, sociólogos, estatísticos e neurocientistas. O estudo apontou que o investimento em programas de aprendizagem precoce podem impulsionar resultados educacionais, econômicos e de saúde.

Orçamento
O coordenador-geral de Políticas Sociais e Tranversais do Ministério da Educação, Alexandre Fineas Souza, e a consultora de orçamento da Câmara dos Deputados Júlia Rodrigues também participaram do debate na Comissão Mista de Orçamento. Em falas individuais, eles pautaram a importância de integrar ações para investimento na primeira infância e, também, falaram sobre o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O Plano estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas financeiras e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O desafio, segundo a deputada federal Carmen Zanotto, é incrementar o orçamento federal para ampliar as políticas públicas para a primeira infância. A deputada integra a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, presidida pela deputada federal Leandre Dal Ponte, proponente do debate. “Já temos na peça orçamentária o destaque do item orçamentário primeira infância, o que é um grande passo. Estamos discutindo aqui com outros ministérios e com a sociedade civil o quanto esse tema é importante e o quanto a gente precisa avançar no assunto”, alegou Carmen. A Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância é composta por cerca de 200 parlamentares, entre senadores e deputados.

Criança Feliz
O programa Criança Feliz rendeu ao Brasil a conquista da edição 2019 de um dos maiores prêmios do mundo no campo da educação, o WISE Awards, da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação. O prêmio reconheceu o trabalho desenvolvido pelo programa como uma das principais e mais inovadoras iniciativas do mundo na área. O Criança Feliz integra ações nas áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos. O público prioritário são gestantes e crianças de até três anos, integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, e de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por Renata Garcia

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

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