Recomendação conjunta para crianças e adolescentes em abrigos e sob medida protetiva de acolhimento

publicado 22/04/2020 12h59, última modificação 22/04/2020 12h59

Recomendação Conjunta Número 1, de 17 de abril de 2020, reuniu ações especiais de proteção a crianças e adolescentes que estão sob medida protetiva de acolhimento em meio ao período de pandemia da Covid-19 (novo coronavírus). O documento, de caráter inédito no âmbito federal, é assinado pelos titulares do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério da Cidadania e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.


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