Entidades esportivas podem usar contas de 2018 e 2017 para obter ou renovar certificações federais

publicado 22/04/2020 12h36, última modificação 22/04/2020 12h51

Uma das regras para que uma entidade privada tenha acesso a recursos públicos na área do esporte é a instituição comprovar que teve as prestações de contas submetidas e aprovadas por um conselho fiscal e por uma assembleia geral nos últimos dois anos.


Com as restrições de mobilidade social impostas pela pandemia do novo coronavírus, confederações, associações, clubes e outros elos do setor esportivo tiveram dificuldades de realizar assembleias de forma presencial e, em outros casos, encontraram dificuldades de conseguir comprovações de suas obrigações com o fechamento de cartórios.

Diante desse cenário, a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 356. O texto abre exceção para que as entidades interessadas em obter ou renovar as certificações apresentem as contas aprovadas em 2018 e em 2017, em vez de seguirem o fluxo normal e apresentarem as contas de 2019 e 2018.

 

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